Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 733/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 733/2024
Lei Municipal Nº 733/2024 Aratuba, 13 de junho de 2024.
Institui o Dia Municipal da Cultura Indígena no Município de Aratuba, cria a Semana de Festividades em Comemoração ao Dia Municipal da Cultura Indígena no Município de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 09 de agosto como o “DIA MUNICIPAL DA CULTURA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA”, em homenagem a todos os povos indígenas do Município de Aratuba.
Art. 2º - Fica criada a “SEMANA DE FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DA CULTURA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA”, que ocorrerá, preferencialmente, nos dias 03 à 09 de agosto.
Art. 3º - A programação da “SEMANA DE FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DA CULTURA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA” se dará em comum acordo entre os representantes dos povos indígenas existentes no município de Aratuba e a Secretaria de Turismo e Cultura de Aratuba.
Parágrafo Único - A responsabilidade financeira para realização do evento previsto no caput deste artigo será da Secretaria de Turismo e Cultura de Aratuba.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município