Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2026
PORTARIA 133.2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 133.2026
PORTARIA Nº 133/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 108 da Lei nº 353/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA, ao servidor FRANCISCO MIGUEL DE BRITO, Professor de Educação Básica, Matrícula nº 160430-9 a partir de 04/03/2026 à 04/03/2031.
Art. 2º - A referida licença poderá ser prorrogada, considerando o tempo do atual mandato da Entidade classista.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 04/03/2026, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município