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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2015

LEI MUNICIPAL Nº 472/2014 - 21/01/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 472/2014 - 21/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 472/2015.

Dispõe sobre a denominação da vila próxima ao Fórum da Comarca de Aratuba e adota outras providências.

A Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de VILA MANOEL MESSIAS a vila próxima ao fórum da Comarca de Aratuba, neste Município.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placa indicativa da denominação e respectiva comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Aratuba, aos 21 (vinte e um) dias do mês de janeiro de 2015.

JOSÉ IVAN SANTOS NETO

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 1113, em 23 de janeiro de 2015. Código identificador 025A5996: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.