Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026
DECRETO 19.2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 19.2026
DECRETO Nº 19/2026 Aratuba, 25 de junho de 2026.
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de Junho em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026, evento de grande relevância nacional;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o expediente das repartições públicas municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal direta e indireta será realizado das 7h30 às 12h, ficando decretado Ponto Facultativo no período da tarde, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol..
Parágrafo Único - Caberá aos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento dos serviços essenciais no âmbito de suas respectivas Secretarias, mediante escala de trabalho, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos.
Art. 2º - Executam-se o disposto no artigo 1º os serviços de natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão funcionar normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município