Gabinete do Prefeito · 28 de junho de 2017
REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 541/2017
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 541/2017
Lei Municipal Nº 541/2017
Aratuba, 21 de junho de 2017.
Altera a Nomenclatura, Simbologia, Quantidade, Vencimento e Representação e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - O cargo de Diretor do Departamento de Assistência Social, pertencente a estrutura da Secretaria de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 270/2007 com valores atualizados pela Lei Municipal nº 477/2015 passa a ter a Nomenclatura, Simbologia, Quantidade, Vencimento e Representação conforme anexo I da presente Lei.
Art. 2º - O cargo de Tecnólogo em Saneamento Ambiental, pertencente a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, criado pela Lei Municipal nº 477/2015 passa a ter a Nomenclatura, Simbologia, Quantidade, Vencimento e Representação, conforme Anexo II da presente Lei .
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2017.
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
ANEXO I REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 241/2007 DE 21 DE JUNHO DE 2017
CARGO
SIMBOLOGIA
QUANT
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
DIRETOR DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SDE-2
01
1.300,00
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ANEXO II REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 541/2007 DE 21 DE JUNHO DE 2017
CARGO
SIMBOLOGIA
QUANT
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL
CC-2
01
-----------
700,00