Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 213/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 213/2026
PORTARIA Nº 213/2026 Aratuba, 20 de outubro de 2026.
Concede Licença Prêmio para o servidor que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer o direito adquirido nos termos da Lei Municipal Revogada nº 265/2006 de 11/09/2006 e conceder a partir de 01/10/2026 à 29/12/2026 o Servidor ANTONILDO ALVES VICTOR, Professor de Educação Básica, Matrícula nº 1600559, Licença Prêmio de 03 (três) meses correspondente a 05 (cinco) anos de serviços compreendidos de 1998 à 2003, sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/10/2026 revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município