Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação · 14 de setembro de 2022
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC
CHAMADA PÚBLICA Nº02/2021
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC
O Município de Araripe, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, realiza chamada pública com o objetivo de selecionar PROFESSORES para o Programa Pacto pela Aprendizagem. Através da Lei Nº 17.632 de 26 de agosto de 2021 e Regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 34.258 de 23 de setembro de 2021, no qual fica instituído o Pacto Pela Aprendizagem no Estado do Ceará, a ser executado nos anos de 2021 a 2022, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como docentes no Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental, nas áreas de Pedagogia, Língua Portuguesa e Matemática, objetivando aprimorar a educação e minimizar os impactos na aprendizagem decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAISPAIC E PACTO PELA APRENDIZAGEM, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Tecnologia, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa, conforme as necessidades das instituições escolares.
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA MAISPAIC
1.1. O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC, da Secretaria da Educação do Estado, que anteriormente foi criado como PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC, validado pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa estabelece como finalidade primordial o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, proporcionando a melhoria da qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino e aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa e executado por os municípios.
1.2 A Bolsa de Extensão Tecnológica, conforme lei citada acima, constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa MAIS PAIC, por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, de nível superior, com proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando a melhoria do ensino e aprendizagem, atendendo os alunos dos 2º, 5º e 9º anos, junto aos professores regentes de sala, com apoio da gestão escolar e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. PROFESSORES – Eixo dos anos Iniciais e Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
Profissionais do magistério com nível superior nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia, professores com vínculo empregatício ou não, que tenham carga horária disponível para reforço escolar nas turmas e escolas citadas.
3 - DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR(A)
3.1. Do Professor(a):
a) Responsabilizar-se pelo processo docente nas áreas de atuação do Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental;
b) Corresponsabilizar-se com a escola no horário estabelecido no edital de convocação, de acordo com as necessidades.
c) Participar integralmente de todas as ações promovidas pela coordenação da escola e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, vinculadas ao processo de formação, como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros;
d) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como, dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;
e) Ministrar aulas conforme calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia;
f) Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo ensino aprendizagem junto as unidades escolares.
g) Participar da(s) formação(ões) na SEMEC, sendo assíduo e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se por todo o material didático-pedagógico e a observância do atendimento logístico;
h) Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, dentre outros;
i) Cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total propostas nos locais de atuação a qual forem designados.
j) Cumprir a jornada de 20 horas semanais.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO
O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, sendo ambas de caráter eliminatório:
4.1. Primeira Etapa: Avaliação do Curriculum e experiência profissional do candidato.
4.1.1. Os candidatos deverão entregar na secretaria municipal de educação os documentos a seguir: Curriculum atualizado com as devidas comprovações;
4.1.2. Na avaliação do Curriculum será considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no edital, desta Chamada Pública.
4.2. Segunda Etapa: Entrevista com o candidato, exclusiva para os aprovados na primeira etapa conforme cronograma;
4.2.1 Entrevista com o candidato: Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos e a experiência profissional, que devem estar em consonância com os pressupostos do Programa MAISPAIC, Pacto pela Aprendizagem e perfil profissional previsto;
5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS
5.1 A Seleção dos Candidatos será realizada mediante a análise dos seguintes itens (currículo, e entrevista), de acordo com os critérios de pontuação abaixo:
1ª Fase
Critérios: Análise do Currículo do candidato, de acordo com os seguintes critérios:
Curso de graduação na área de atuação estabelecida no edital. (07 pontos)
Pontuação Máxima: 07 (SETE) PONTOS.
Pós-graduação em nível de Especialização com carga horária mínima 360h/a (1 ponto). Máximo 01 curso.
Pós-graduação em nível de Mestrado reconhecido pelo MEC. (2 pontos). Máximo 01 curso.
Pontuação Máxima: 03 (TRÊS) PONTOS
Experiência profissional na área de atuação.
Obs: 01 ponto para cada ano de experiência comprovada (máximo 10 anos).
Pontuação Máxima: 10 (DEZ) PONTOS
2ª Fase
Entrevista com o Candidato(a). Na ocasião serão avaliados os seguintes critérios:
Facilidade de expressão e comunicação, fluência, correção e desembaraço.
Disponibilidade de horários
Motivação para candidatar-se à vaga
Interesse em assumir a vaga
Conhecimento sobre os conteúdos da área
Pontuação Máxima: 10 (DEZ) PONTOS
PONTUAÇÃO TOTAL: 30 (TRINTA) PONTOS
5.2. Para comprovação da conclusão do curso de graduação/especialização/mestrado, será aceito fotocópia do diploma/certificado frente e verso ou documento equivalente.
5.3. Para comprovação da experiência profissional, serão aceitas declarações em papel timbrado com assinatura e carimbo da chefia imediata, fotocópia da carteira de trabalho ou documento equivalente, constando o período trabalhado e o cargo exercido.
5.4 Será considerado aprovado para a segunda etapa o candidato que obtiver a pontuação mínima de 07 (sete) pontos.
5.5 Serão considerados aprovados neste Processo de Seleção os candidato(a) que obtiverem melhor pontuação, em ordem decrescente, nas duas etapas classificatórias.
5.6. Ocorrendo empate de pontuação será considerado para efeito de desempate:
5.6.1- Maior pontuação na entrevista.
5.6.2- Maior pontuação no currículo.
5.6.3- Maior idade.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições estarão abertas no período de: 16 a 19 de novembro de 2021, nos horários de 08 as 16h.
6.2. No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar os documentos na secretaria de educação em ENVELOPE contendo:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, indicando o Eixo pretendido e a Área pretendida (vide modelo no Anexo I desta Chamada Pública);
b) Cópia do RG, CPF, Comprovante de Endereço e Certificado de nível superior e da pós-graduação de maior titulação (caso possua);
c) Curriculum documentado de acordo com o anexo II;
6.3. No envelope de entrega, devem estar discriminadas as seguintes informações:
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC E PACTO PELA APRENDIZAGEM
Dados do Candidato(a):
NOME:
CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONES PARA CONTATO:
E-MAIL:
TIPO DE BOLSA PRETENDIDA: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV
EIXO DE ATUAÇÃO PRETENDIDO:
Eixo anos Iniciais Ensino Fundamental
Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental.
MAGISTÉRIO COM NÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS DE:
Língua Portuguesa
Matemática
Pedagogia
6.4. No ato de entrega dos documentos solicitados, os candidatos deverão receber seu protocolo de entrega para efeitos legais de comprovação;
6.5 Os resultados inerentes a esta seletiva, será divulgado no site da Prefeitura Municipal conforme cronograma.
7. DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO
7.1. Serão criadas comissões de seleção formadas por Técnicos da Secretaria de Educação, com lotação na mesma, que coordenarão e organizarão o processo seletivo de forma geral, realizarão as atividades de análise documental, entrevistas, julgamentos e recursos cabíveis.
7.2. Todas as etapas desta Chamada Pública serão divulgadas no site do Município garantindo a transparência do processo, disponível em: http://araripe.ce.gov.br/site/.
7.3. Não poderão concorrer candidatos que tenham parentes até o terceiro grau com a respectiva Comissão de Seleção.
COMISSÃO TÉCNICA DESIGNADA
Ana Carina Paulino de França – Técnica SEMEC
Damiana Silvestre da Silva– Assessora de Gabinete
Hélida Socorro Silva Correia – Técnica SEMEC
João Leandro Neto - Técnico SEMEC
8. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NA PRIMEIRA ETAPA:
8.1. O resultado da análise documental, as datas e os horários das entrevistas, serão divulgadas no site do Município garantindo a transparência do processo, disponível em: http://araripe.ce.gov.br/site/ conforme cronograma.
9. VIGÊNCIA DA SELEÇÃO, VALOR, CONCESSÃO E RESCISÃO DE BOLSAS
9.1 O tempo mínimo de execução das bolsas será de (05) cinco meses podendo ser prorrogado por igual período pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa MAIS PAIC e Pacto pela Aprendizagem.
9.1. A bolsa será no valor de 600,00 (seiscentos reais) mensais, pagos no período de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogada.
9.2. O recebimento da bolsa auxílio não gera vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Araripe, sendo o pagamento realizado na modalidade de bolsa e em conta corrente.
10. CRONOGRAMA
ETAPAS DA SELEÇÃO
Divulgação do Edital (http://araripe.ce.gov.br/site/) - Dia 16 de novembro;
Inscrições 17 a 19 de novembro de 8h às 16h;
Análise Documental - 22 a 24 de novembro de 2021;
Resultado Final preliminar Etapa 01 (http://araripe.ce.gov.br/site/) - 25 de novembro de 2021;
Interposição de Recursos etapa 01 - 26 de novembro de 08h às 16h na SEMEC;
Resultado da Interposição de Recursos e Resultado final da Etapa 01 (http://araripe.ce.gov.br/site/) - 29 de novembro de 2021;
Divulgação de data, horário e local das entrevistas (http://araripe.ce.gov.br/site/) 01 de dezembro de 2021.
Etapa 02 – Entrevistas - 06 a 10 de dezembro de 2021;
Resultado Final preliminar Etapa 02 – Entrevista - 13 de dezembro de 2021;
Interposição de Recursos - 14 de dezembro de 2021 de 08h às 16h na SEMEC;
Resultado da Interposição de Recursos Etapa 02 (http://araripe.ce.gov.br/site/) - 15 de dezembro de 2021;
Resultado Final do Certame - 16 de dezembro de 2021;
Convocação e Entrega de documentos (Setor Rh) (http://araripe.ce.gov.br/site/) de 17 a 21 de janeiro de 2022.
11. DOS RECURSOS
11. 1 O (a) candidato poderá solicitar recurso à Comissão Julgadora conforme o item 10 deste edital, a partir da data de divulgação do resultado da seleção no site da Prefeitura Municipal de Araripe.
11.2. O resultado final será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Araripe, por meio de uma relação nominal dos candidatos considerados aptos neste processo seletivo em ordem decrescente.
11.3 O pedido de recurso deve ser preenchido conforme os anexos III ou IV deste edital e entregue das 08h às 16h na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, localizada na Rua Padre Nelson, 10, Centro, Araripe-CE, CEP 63170-000;
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 As vagas serão preenchidas conforme a vacância e a necessidade das ações realizadas pelo Programa MAISPAIC e Pacto pela Aprendizagem em cada instituição de ensino;
12.2 Os casos não especificados nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão da Seleção e divulgados no site da prefeitura;
12.3. Fica reservado à SEMEC/ARARIPE o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública.
12.4. A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o (a) candidato (a), anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.
12.5. É de inteira responsabilidade do candidato o fornecimento de informações a atualização de seus meios de contato durante o processo de Seleção, não se responsabilizando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia, por eventuais prejuízos que possa sofrer o candidato, em decorrência de informações incorretas ou insuficientes.
12.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no site: http://araripe.ce.gov.br/site/, não se responsabilizando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia por perdas de prazos ou informações decorrentes da não visualização das informações publicadas.
Araripe - CE, 16 de novembro de 2021.
CICERO FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia
Portaria 268/2021 de 04 de Outubro de 2021