Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação · 23 de setembro de 2022
DISTRATO DE CONTRATO DE BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM - ANTONIO SANTO PEREIRA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DISTRATO DE CONTRATO DE BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM - ANTONIO SANTO PEREIRA DA SILVA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE ARARIPE/CE - SECULTI, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.172.026/0001-88, com sede à Rua Padre Nelson, 10, Centro de Araripe – Ceará, CEP: 63170-000, neste ato representada por neste ato representada pelo Secretário AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA, brasileiro, casado, professor, inscrito no CPF sob o N° ***.***.***-** e Portaria de Nomeação N° 268/2021 de 04 de outubro de 2021, doravante denominada simplesmente DISTRATADO, e ANTONIO SANTO PEREIRA DA SILVA, portador(a) de CPF ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente DISTRATANTE, têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente DISTRATO DE CONTRATO DE BOLSISTA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARARIPE, ficando desde já aceito.
O presente tem como OBJETO o contrato celebrado entre as partes neste mencionadas, o qual teve como fundamento, o seguinte: O CONTRATO DE BOLSA Nº 039/2022, datado do dia 10/03/2022.
As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de bolsista firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.
Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas.
Seja em qualquer tempo ou grau de desenvolvimento financeiro do DISTRATANTE e DISTRATADO, em função dos termos do presente, fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato de parceria ou concernente ao presente DISTRATO.
O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de Araripe-CE, caso ocorra quaisquer dúvidas em relação a este.
Araripe – CE, 13 de maio de 2022.
AURELIO RIBEIRO DA SILVA LIRA
Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia do Município de Araripe
Distratado
ANTONIO SANTO PEREIRA DA SILVA
Distratante