Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação · 24 de julho de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Segunda-feira, 22 de julho de 2024
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019169
UF Ente Recebedor: CE
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ARARIPE
CNPJ Ente Recebedor: 07.539.984/0001-22
Fundo/Órgão Vinculado: FUNDOMUNICIPALDECULTURA - FMC
Valor Total do Plano de Ação: R$ 169.199,85
Masked Input 169 199.85
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome AURELIORIBEIRODASILVALIRA
Cargo SECRETARIO DE EDUCAÇÃO CULTURA E TECNOLOGIA
Telefone (88)99221-1175
E-mail ribeirodasilvaliraa@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura sim
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
O processo de participação se deu através de consulta pública que contou com os fazedores de cultura do município de Araripe e membros do conselho municipal de política cultural. A consulta pública foi realizada no CineTeatri Gov. Miguel Arraes de Alencar, de forma presencial, no dia 28 de maio de 2024, às 17h30m e contou com 30 participantes.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://drive.google.com/drive/folders/1zke5J2o5PVkZpB-qayWAhtU2ZMRck0Ma?usp=sharing
Metas
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entre ga
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
EDITAL DE PREMIAÇÃ O
R$ 66.000,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Prêmio Cultural concedido
50
Não
Fomento Cultural
FESTIVAL DE CULTURA
R$ 34.000,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado
01
Sim
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entr ega
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Reforma e modernizaç ão do Espaço Cultural Casa de Pitia.
R$ 50.739,86
Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1)
Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o
01
Não
Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais
Subsídio mensal
R$ 10.000,00
Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)
Instituição Cultural subsidiada
01
Não
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
consultoria
R$ 8.459,99
Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Serviço ou profissional contratado
01
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividades
Valor Estimado(R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
sim
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Será contabilizado os 20%, pois será incluindo no regramento do edital de apoio a projetos/ações culturais.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
25% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);
10% das vagas para pessoas indígenas;
5% das vagas para pessoas com deficiência.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Possui sim
Plano de Cultura? não
Possui Fundo de Cultura?’ sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.
Aceito
PAAR WSAZ2HS6