Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação · 13 de julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO 003/2023-INEX
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO 003/2023-INEX
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Sr. Aurélio Ribeiro da Silva Lira, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo nº 003/2023-INEX, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de licitação para a Contratação do cantor HENRY FREITAS, para animação das festividades alusivas aos 148 anos de emancipação política do Município de ARARIPE, no dia 02 de agosto de 2023 - Local Avenida José Loiola de Alencar, diretamente a Empresa HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 30.807.771/0001-56, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Araripe-CE, 11 de julho de 2023.
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação