SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2026
SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2026
PARTÍCIPES: Município de Iguatu/CE, na qualidade de CEDENTE, representado pelo Prefeito Municipal Carlos Roberto Costa Filho, e Município de Araripe/CE, na qualidade de CESSIONÁRIO, representado pelo Prefeito Municipal José Paulino Pereira.
OBJETO: Cessão temporária da servidora pública efetiva Maria do Socorro Pereira de Carvalho, matrícula funcional nº 00080257, ocupante do cargo de PEB II – PEDAGOGO, integrante do quadro permanente do Município de Iguatu/CE, para exercício de atividades compatíveis com seu cargo e sua qualificação profissional no Município de Araripe/CE, preservado o vínculo funcional com o Município de origem.
ÔNUS E REEMBOLSO: Ônus integral para o Município de Araripe/CE. O Município de Iguatu/CE manterá o pagamento da remuneração e a operacionalização dos encargos legais, cabendo ao Município de Araripe/CE o reembolso integral das despesas comprovadas com remuneração, encargos patronais e demais parcelas legalmente devidas, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da documentação completa.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura e/ou publicação do respectivo extrato, conforme dispuser a legislação aplicável, nos termos da Cláusula Décima Terceira, admitida prorrogação mediante termo aditivo e manifestação expressa de interesse de ambos os Municípios.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotações próprias consignadas no orçamento do Município de Araripe/CE, suplementadas se necessário, com indicação da dotação no processo administrativo antes da produção dos efeitos financeiros e de cada reembolso.
DATA CONSTANTE DO INSTRUMENTO: 11 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Costa Filho – Prefeito Municipal de Iguatu/CE; José Paulino Pereira – Prefeito Municipal de Araripe/CE.