Secretaria de Saúde · 5 de setembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Araripe, Estado do Ceará, a Senhora Clara Saionara de Brito Francelino Neri, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 30, inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, bem como considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 04.01/2022-DCHP, oriundo do CREDENCIAMENTO 01/2022-CHP - CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) REGULARMENTE CONSTITUÍDAS, PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, ATRAVÉS DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARCERIAS RELATIVAS NAS ÁREAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO fundamentada art. 30, inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, para CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM VISTAS À GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, em favor do OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 41.564.618/0001-61, localizado na com sede na RUA MAJOR AUGOSTINHO, 310, CENTRO, MARANGUAPE-CE, CEP: 61.940-090, com vigência de 12 (doze) Meses, com o valor global de R$ 17.562.268,80 (dezessete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) . Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal vigente, oriundos da Secretaria de Saúde.