Câmara Municipal de Ararendá · 16 de dezembro de 2024
ATO DE PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 DE 2 DE AGOSTO DE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
ATO DE PROMULGAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 DE 2 DE AGOSTO DE 2024
“Altera dispositivos da lei orgânica municipal”
OS VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE ARARENDÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 119 do Regimento Interno, propõe, aprova e promulga a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024.
CONSIDERANDO a aprovação pela votação da maioria absoluta dos vereadores integrantes dessa Casa Legislativa, ocorrida em 2 (dois) turnos, nas 16ª e 17ª sessões ordinárias, que aprovaram a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica promulgada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024 que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ararendá.
Art. 2º - Este ato de promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ararendá, 19 de novembro de 2024.
“Altera dispositivos da lei orgânica municipal”
OS VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE ARARENDÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo art. 119 do Regimento Interno, propõe, aprova e promulga a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024.
CONSIDERANDO a aprovação pela votação da maioria absoluta dos vereadores integrantes dessa Casa Legislativa, ocorrida em 2 (dois) turnos, nas 16ª e 17ª sessões ordinárias, que aprovaram a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica promulgada a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2024 que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ararendá.
Art. 2º - Este ato de promulgação entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ararendá, 19 de novembro de 2024.
RACHEL SILVA BERNARDINO EDUARDO
Presidente
LUZERLANI RODRIGUES DE SOUSA
Vice- Presidente
GUILHERME RESENDES MOURÃO
1º Secretário
FRANCISCO SALES ALVES DE ARAÚJO
2º Secretário