Gabinete Municipal · 14 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº447/2023
GABINETE MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº447/2023
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE RAMADINHA, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALEXANDRE FELIX DUTRA, Prefeito Municipal de Ararendá – CE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “GINÁSIO POLIESPORTIVO ANTONIO ALVES DE SOUZA” o logradouro público localizado no distrito de Ramadinha, Ararendá/CE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ – ESTADO DO CEARÁ, aos 10 de agosto de 2023.
ALEXANDRE FELIX DUTRA
Prefeito Municipal