Gabinete Municipal · 4 de junho de 2026
PORTARIA Nº. 26.0601.01/2026-GB
GABINETE MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 26.0601.01/2026-GB
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARISTEU ALVES EDUARDO, Prefeito Municipal de Ararendá, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais , especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Senhora MARIA LUZELENA MORAIS DE SOUSA, brasileira, portadora do RG n° ***.***.***-** SSPDS-CE e inscrita no CPF/MF sob o n° ***.***.***-**, do cargo de SECRETÁRIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, do Município de Ararendá-CE.
Art. 2° - Fica autorizado nos termos da lei municipal em vigor como secretário titular da pasta e ordenador de despesas, conforme fundamentação legal na lei n° 054/2001 de 31/12/2001, lei nº 083/2004 de 09/01/2004 e lei nº 097/2005 de 10/02/2005.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE;
REGISTRE-SE;
CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Ararendá-Ce, ao primeiro (01) dia do mês de junho do ano de 2026.
ARISTEU ALVES EDUARDO
Prefeito Municipal de Ararendá