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Congresso

Gabinete Municipal · 25 de janeiro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 453/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 453/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE VEREMOS, ARARENDÁ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALEXANDRE FELIX DUTRA, Prefeito Municipal de Ararendá – CE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “GINÁSIO POLIESPORTIVO MANOEL OSTIANO MOURÃO” o logradouro público localizado na localidade de Veremos, Ararendá/CE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, Estado do Ceará, aos 28 de dezembro de 2023.

ALEXANDRE FELIX DUTRA

Prefeito de Ararendá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3383, em 25 de janeiro de 2024. Código identificador 432A641A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.