Gabinete Municipal · 2 de maio de 2025
LEI N° 482/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025
GABINETE MUNICIPAL
LEI N° 482/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025
DENOMINA 'EURIDECE FREIRE MELO' A PRAÇA DA CAPELA DE SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NO BAIRRO VARJOTA, MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR ARISTEU ALVES EDUARDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARARENDÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal de Ararendá-CE, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Euridece Freire Melo" a praça da Capela de São Francisco, situada na rua José Mourão Torres, no bairro Varjota, da cidade de Ararendá, conforme planta baixa em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Conforme vedação estabelecida na LEI Nº 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977, que proíbe a atribuição do nome de pessoas vivas a logradouros públicos, como ruas e praças, segue em anexo certidão de óbito da pessoa homenageada, parte integrante desta Lei.
Art. 3º Para fins de demonstrar a idoneidade da homenageada em vida, segue em anexo biografia, parte integrante desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ararendá – Ceará, aos dez (10) dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (2025).
ARISTEU ALVES EDUARDO
Prefeito Municipal