Gabinete Municipal · 21 de setembro de 2012
LEI Nº 249/2012 10 DE SETEMBRO DE 2012
GABINETE MUNICIPAL
LEI Nº 249/2012 10 DE SETEMBRO DE 2012
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, ESTADO DO CEARÁ faço saber que a Câmara Municipal de Ararendá, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos públicos indicados no Anexo I desta lei, nos quantitativos, requisitos, vencimentos, cargas horárias ali indicadas, como parte integrante da estrutura do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2012.
FRANCISCA DAS CHAGAS DOMINGOS DA HORA
Prefeita do Município de Ararendá
ANEXO I
(A QUE SE REFERE O ART. 1º DA DE LEI Nº 249/2012 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012)
CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VAGAS
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
PROFESSOR II - PORTUGUES
20H/S
01
997,66
PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA
20H/S
01
997,66
TOTAL
02 VAGAS
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2012.
FRANCISCA DAS CHAGAS DOMINGOS DA HORA
Prefeita do Município de Ararendá