GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2020
PORTARIA N.º 013/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 013/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Senhor FRANCISCO EUDES MONTE SILVA, C.P.F. ***.***.***-** e RG ***, Pregoeiro Oficial do Município.
Art. 2º NOMEAR os Servidores TIBÉRIO PINHERIO MIRANDA, CPF Nº ***.***.***-** e RG *** e, MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA, CPF Nº ***.***.***-** e RG *** para compor a equipe de apoio a Pregoeira Oficial do Município.
Art. 3º - O Nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da lei.
Art. 4º - Os procedimentos referentes aos processos licitatórios serão realizados a luz da legislação vigente, em consonância com a Lei Nº 8.666/93 de 23 de junho de 1993, e suas alterações em contrario.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2020.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito do Município de Aracoiaba