GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2021
DECRETO MUNICIPAL N° 24, DE 18 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 24, DE 18 DE ABRIL DE 2021
Prorroga as medidas rígidas de isolamento social no Município de Aracoiaba, mantendo as medidas estabelecidas no Decreto Municipal nº 23, de 11 de abril de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 04/2020, de 17 de março de 2020 que decretou situação de emergência em saúde no âmbito municipal, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus;
CONSIDERANDO que a onda de infecções no Município de Aracoiaba ainda é crescente e a forma mais adequada de reduzir a aceleração de difusão do vírus é reduzir ao máximo o número de aglomeração e circulação de pessoas, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual de n° 34.037, de 17 de abril de 2021 em seu art. 10, garante aos gestores municipais, adotarem medidas de maior rigor para enfrentamento da Covid-19, buscando atender a particularidades locais, segundo critérios epidemiológicos e fatores relacionados à disponibilidade de leitos para atendimento da população afetada pelo vírus.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam prorrogadas até o dia 21 de abril de 2021, as medidas rígidas de isolamento social adotadas pelo Município de Aracoiaba. O Decreto Municipal de n.º 04/2020, de 18 de marco de 2020, e suas alterações posteriores, permanecerão em vigor no Município de Aracoiaba, observados, quanto a sua aplicabilidade os critérios de isolamento social definidos nos decretos anteriores.
Art. 2° - Durante o período de vigência deste Decreto, o Município de Aracoiaba manterá as medidas estabelecidas no Decreto Municipal de n° 23, de 11 de abril de 2021.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracoiaba-CE, 18 de abril de 2021.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba