GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2021
PORTARIA Nº 008/2021 04 DE JANEIRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2021 04 DE JANEIRO DE 2021
O Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, para o exercício financeiro de 2021.
PRESIDENTE; FRANCISCO EUDES MONTE SILVA CPF Nº ***.***.***-** E RG ***
SECRETÁRIO; BIANCA KELLI CASSIANO DA SILVA CPF Nº ***.***.***-** E RG. 2015134819-1
MEMBRO; MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA CPF Nº ***.***.***-** E RG ***
Art. 2º - Os procedimentos referentes aos processos licitatórios serão realizados a luz da legislação vigente, em consonância com a Lei nº 8.666/93 de 23 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Art. 3º - O nomeado no artigo primeiro, desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissos e imperícia que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da lei.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes em contrario.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE,
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 04 dias do mês de Janeiro de 2021.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito Municipal