GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2020
PORTARIA N.º 436/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 436/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Servidora Municipal Flávia Nobre Firmino, CPF: ***.***.***-** e RG: ***, para exercer sem ônus o cargo de provimento em comissão de ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARACOIABA e dar poderes para gerir o Fundo Municipal de Educação – FME do Município de Aracoiaba.
Art. 2º - O nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da lei.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 12 dias do mês de Dezembro de 2019.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito do Município de Aracoiaba