GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2020
DECRETO MUNICIPAL N° 003, DE 17 DE MARÇO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 003, DE 17 DE MARÇO DE 2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2020, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará e,
CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente do dia 20 de março de 2020, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente,
DECRETA:
Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, para os servidores/empregado dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 19 e 20 de março de 2020.
Art. 2º Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permite paralisação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aracoiaba-CE, 17 de março de 2020.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba