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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2020

DECRETO MUNICIPAL N° 48, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 48, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o dia 27 de novembro é dedicado à comemoração ao dia de Nossa Senhora das Graças.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado conforme a Lei Municipal de n° 1147 de 24 de setembro de 2014, feriado no Município de Aracoiaba o dia 27 de novembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora das Graças, Padroeira do Distrito de Ideal, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permitem paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracoiaba-CE, 25 de novembro de 2020.

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2584, em 27 de novembro de 2020. Código identificador A75DD552: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.