CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA · 2 de junho de 2022
PORTARIA Nº 85/2022 ARACOIABA-CE, 02 DE MAIO DE 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
PORTARIA Nº 85/2022 ARACOIABA-CE, 02 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Especial Avaliadora para Prova de Conceito referente ao Pregão Presencial nº 001/2022, na forma que indica, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, na data de 01 de abril de 2022 ocorreu a abertura do Edital de Licitação, Processo Licitatório nº 001/2022, na modalidade de Pregão Presencial;
CONSIDERANDO o que dispõe o referido edital, no item XV do referido edital:
XV. PROVA DE CONCEITO – AMOSTRA/DEMONSTRAÇÃO:
15.1. A Câmara Municipal poderá solicitar prova de amostra ou demonstração do software para verificar a compatibilidade entre o serviço ofertado pela licitante e o serviço pretendido pela Câmara Municipal de Aracoiaba/CE para suas necessidades, conforme seguintes critérios:
a) Convocação, fiscalização e julgamento:
1.1. Convocação: ao final da fase de lances será suspenso o certame, o pregoeiro convocará as licitantes para no prazo de 05 (cinco) dias após a suspensão do certame, em dia e horário a ser definido pelo pregoeiro, na qual será realizada a demonstração/teste de conformidade do sistema da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar com os requisitos especificados conforme Termo de Referência.
1.2. Fiscalização: Os demais licitantes poderão indicar um fiscal para participação nos testes de conformidade, que serão realizados na sede da Câmara Municipal de Aracoiaba/CE, localizada na Rua Raimundo Costa 553, Centro, CEP.: 62.870-000.
1.3. Comissão Técnica de Avaliação: será criada exclusivamente para esta finalidade, com membros escolhidos livremente e designados pela Câmara Municipal de Aracoiaba/CE.
1.4. Sessão pública de demonstração: A demonstrante deverá se cadastrar/apresentar junto à Comissão Técnica de Avaliação no início da sessão pública, assim como os fiscais que assistirão à demonstração em silêncio.
1.5. A Administração disponibilizará mesas, cadeiras, tomadas de energia, link de internet, bem como as informações e equipamento de apoio necessário à demonstração.
1.6. A Demonstrante disporá de 15 minutos para preparar o ambiente para a demonstração.
1.7. A demonstração ocorrerá na sequência indicada pela Comissão Técnica de Avaliação, com os devidos esclarecimentos solicitados pela referida Comissão.
1.8. Encerrada a reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, assinada pelo pregoeiro, pela Comissão Técnica de Avaliação, pelos fiscais se presentes, e pela equipe de apoio.
RESOLVE:
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão Especial para Aplicação da Prova de Conceito do Processo Licitatório nº 001/2022, na modalidade de Pregão Presencial, que tem como objeto a “Contratação de Serviços de locação de Software de gerenciamento, controle de site, software de controle Legislativo, conforme termo referência, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e contratação de licença de uso de sistemas integrados com módulos de folha de pagamento, contracheque on-line, incluída a implantação, migração de dados, parametrização, suporte técnico, manutenção e o treinamento de usuários, junto a Câmara Municipal de Aracoiaba/CE”.
Art. 2º - Ficam nomeados os seguintes membros para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA PARA PROVA DE CONCEITO:
I - José Gerlan Pereira de Paula;
II - Francisco Aldenor Abreu de Paula Filho.
Art. 3º - A Prova de Conceito deverá ser aplicada de acordo com as regras previamente estabelecidas no Edital, em especial no Termo de Referência do Processo Licitatório nº 001/2022, na modalidade de Pregão Presencial.
Art. 4º - A Prova de Conceito terá início no dia 02 de maio de 2022.
Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 02 de Maio de 2022.
SELMA MARIA BEZERRA GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba