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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2020

DECRETO MUNICIPAL N° 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o dia 15 de setembro é dedicado à comemoração ao dia de Nossa Senhora das Dores.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado conforme a Lei Municipal de n° 1223/17 de 26 de maio de 2017, feriado no Município de Aracoiaba o dia 15 de setembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora Mãe das Dores, padroeira do Santuário Mãe das Dores de Aracoiaba, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permite paralisação.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracoiaba-CE, 14 de setembro de 2020.

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2536, em 18 de setembro de 2020. Código identificador 9F22BFD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.