GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2020
PORTARIA Nº 162/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr, FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG: ***, CPF: ***.***.***-**, OAB/CE nº 43.625, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador do Trabalho e Processo Disciplinar, lotado na PROCURADORIA-GERAL, deste município.
Art. 2º - O nomeado no cargo acima mencionado, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sendo sujeitados aos ditames da lei.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 03 de agosto de 2020.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito do Município de Aracoiaba