GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2020
PORTARIA Nº 24/2020 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 24/2020 DE 20 DE JANEIRO DE 2020
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, inciso II, da Lei Orgânica do Município, considerando o Decreto nº 10/2016 de 23 de maio de 2016, publicado no Boletim Oficial, Ano XI, nº 144 Aracoiaba, em 31 de maio de 2016, em seu art. 12, § 1º além do art. 61 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aracoiaba lei nº 704/2001.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros da Comissão Especial Processante Permanente de Sindicância e Processos Administrativos, da Prefeitura Municipal de Aracoiaba os seguintes servidores:
*MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA (ASSESSOR JURÍDICO- Procuradoria Geral do Município de Aracoiaba - CE);
*MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA (Assistente Administrativa- Secretaria de Finanças do Município de Aracoiaba - CE);
*FRANCISCA ROMANA SABINO (Assistente Administrativa– Secretaria de Ação Social do Município de Aracoiaba – CE);
Art. 2º - A presente nomeação dar-se-á sem ônus para a Administração Municipal;
Art. 3º - A Comissão será composta da seguinte forma:
Presidente: MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA
Membro: MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA
Membro: FRANCISCA ROMANA SABINO
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 20 de JANEIRO de 2020.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba