GABINETE DO PREFEITO · 8 de março de 2021
PORTARIA Nº 064/2021 03 DE FEVEREIRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064/2021 03 DE FEVEREIRO DE 2021
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA, CPF: ***.***.***-**, RG nº *** - SSPPI, para exercer o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR FISCAL, lotado na PROCURADORIA, do Município de Aracoiaba/Ce.
Art. 2º - O nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da lei.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE,
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2021.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal