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GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 78, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 78, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidade da Administração Pública Municipal nos últimos dias úteis do ano, próximos do feriado de Natal e Ano Novo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam Decretados, ponto facultativo no Município de Aracoiaba os expedientes entre os dias 24 a 31 de dezembro de 2021, em virtude do feriado de Natal e Ano Novo, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permitem paralização.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Aracoiaba-CE, 23 de dezembro de 2021.

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2855, em 24 de dezembro de 2021. Código identificador 44199631: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.