GABINETE DO PREFEITO · 5 de abril de 2019
LEI Nº 1278/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1278/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019
ALTERA O VENCIMENTO E O SÍMBOLO DA CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Altera o vencimento e o símbolo do cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo, no que dispõe o Anexo I da Lei nº 1271/2019, de 15 de fevereiro de 2019.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SÍMBOLO ATUAL
VENCIMENTO ANTERIOR
VENCIMENTO ATUAL
REPRESENTAÇÃO
Assessor Parlamentar do Poder Legislativo
CC-1
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
-
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por créditos orçamentários na respectiva dotação 31901100 consignada na Lei Orçamentária anual.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2019.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA,, aos 13 de março de 2019.
ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SÍMBOLO
VENCIMENTO
REPRESENTAÇÃO
Secretário Executivo
CC-1
R$ 4.801,90
-
Secretário Financeiro
CC-1
R$ 4.801,90
-
Assessor Parlamentar
CC-1
R$ 3.000,00
-
Diretor de Secretaria
CC-2
R$ 0.998,00
R$ 200,00
Diretor de Tesouraria
CC-2
R$ 0.998,00
R$ 200,00
Diretor do Controle Interno
CC-2
R$ 0.998,00
-
Chefe de Tesouraria
CC-3
R$ 0.998,00
-
Chefe do Controle Interno
CC-3
R$ 0.998,00
-
Assessor Jurídico do Poder Legislativo
CC-5
R$ 4.000,00
-
Ouvidor da Câmara Municipal
CC-6
R$ 1.714,12
R$ 500,00
ANEXO II
CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.
CARGO
SÍMBOLO
VENCIMENTO
Assistente Executivo
AA-1
R$ 1.714,12
Escriturário
AA-1
R$ 1.130,65
Auxiliar de Contabilidade
AA-1
-
Auxiliar de Secretaria
AA-2
R$ 1.130,65
Contínuo
AA-2
R$ 1.130,65
Copeiro
AA-2
R$ 1.130,65
Vigia
AA-2
R$ 1.130,65
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA,, aos 13 de março de 2019.
ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal