CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA · 11 de maio de 2022
RESOLUÇÃO Nº 279/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
RESOLUÇÃO Nº 279/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA FORA DO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que o plenário Francisco Eudes Loureiro Paz da Câmara Municipal de Aracoiaba não comporta em seu espaço físico uma presença superior a 150 pessoas pelo porte do evento a ser realizado.
CONSIDERANDO que a audiência pública que trata da construção da CE 356 trará uma quantidade significativa de autoridades e à aqueles interessados na discussão do importante evento.
CONSIDERANDO que o Art. 39-A do regimento interno da casa prevê que as audiências públicas serão realizadas às segundas feiras e por fim considerando que o Art. 184 do nosso regimento interno define que os casos não previstos no regimento da Câmara serão resolvidos soberanamente pelo plenário, e as soluções constituirão procedimentos regimentais.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica autorizada à Câmara Municipal de Aracoiaba, a realizar uma audiência pública fora do recinto do Poder Legislativo, no dia 08 de abril de 2022, às 09:00 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Avenida Comendador Eugênio de Castro e Silva, no Bairro Planalto no Centro da cidade de Aracoiaba.
Parágrafo Único - A audiência pública, que tem como objetivo, sensibilizar autoridades estaduais como o Governador do Estado do Ceará, a Superintendência de Obras Públicas – SOP, Deputados Estaduais e Federais votados na região do Maciço de Baturité sobre o asfaltamento da Rodovia Estadual 356, mais conhecida como Baturité/Russas, no Município de Aracoiaba.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 30 de março de 2022.
SELMA MARIA BEZERRA GOMES
Presidente
PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
Vice- Presidente
FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO
1º Secretário
FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ
2º Secretário