GABINETE DO PREFEITO · 15 de agosto de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 31, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 31, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E SOBRE O FUNCIONAMENTO NO RESPECTIVO FERIADO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 16 de agosto, data em que se comemora a emancipação política do Município de Aracoiaba;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 15 de agosto de 2022 (segunda-feira) e decretado feriado Municipal no dia 16 de agosto de 2022 (terça-feira), data alusiva ao aniversário de emancipação política do Município de Aracoiaba, nas repartições Públicas Municipais, autarquias e fundações mantidas pelo poder Público Municipal.
Art. 2° - Na data prevista no art. 1° deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralisação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracoiaba-CE, 11 de agosto de 2022.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba