GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2022
DECRETO N° 16/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 16/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA CEARA.
O Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde Mental, a se realizar no dia 20 de abril de 2022, o evento faz parte da etapa preparatória para a 4ª Conferência de Saúde Mental do Estado do Ceará, a se promover nos dias 21 e 22 de junho de 2022, com tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela Defesa do Cuidado em Liberdade, Rumo a Avanços e Garantias dos SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS”.
Art. 2° - A I Conferência Municipal de Saúde Mental será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário de Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, por membros da Comissão Organizadora.
Art. 3° - O Regime Interno da I Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Art. 4° - As despesas com a organização e a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental correrão por conta dos recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde/Conselho Municipal de Saúde – CMS.
Art. 5° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracoiaba/CE, 21 de março de 2022.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba