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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2021

DECRETO MUNICIPAL N° 38, DE 02 DE JUNHO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 38, DE 02 DE JUNHO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o dia 03 de junho de 2021 é dedicado à comemoração religiosa de Corpus Christi.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 03 de junho de 2021, em virtude das reverências religiosas alusivas ao dia de Corpus Christi, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permite paralisação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracoiaba-CE, 02 de junho de 2021.

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2714, em 4 de junho de 2021. Código identificador 22D27A7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.