GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL N° 16, DE 18 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 16, DE 18 DE MARÇO DE 2021
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC (CNPJ Nº 24.127.105/0001-74), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 1.299 de 18 de março de 2020.
CONSIDERANDO o inteiro teor do Parecer nº 01/2021 emitido pela Comissão Municipal de Publicização, instituída pela Portaria nº 59 de 26 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que houve aprovação da Administração Publica quanto à conveniência e oportunidade para a qualificação do interessado como organização social no âmbito do Município de Aracoiaba – CE.
DECRETA:
Art. 1º - É qualificado como Organização Social, nos termos da Lei nº 1.299/2020, no âmbito do Município de Aracoiaba, O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 24.127.105/0001-74, com sede no município de Juazeiro do Norte, situada na Rua Catulo da Paixão Cearense nº 135, sala 1002, Bairro triangulo, CEP: 63.041-162.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracoiaba-CE, 18 de março de 2021.
Publique-se e Cumpra-se.
THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA
Prefeito Municipal de Aracoiaba