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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de dezembro de 2020

DECRETO MUNICIPAL N° 50, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL N° 50, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO que o dia 08 de dezembro é dedicado a comemoração ao dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado, feriado no Município de Aracoiaba o dia 08 de dezembro de 2020, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município, excetuados para os serviços de natureza essencial, que por sua natureza não permitem paralisação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aracoiaba-CE, 03 de dezembro de 2020.

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Aracoiaba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2590, em 7 de dezembro de 2020. Código identificador 0C3A77B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.