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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA · 10 de junho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 0142025PISDUI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 0142025PISDUI

ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PAUIARÉS - Titulo EXTRATO DA CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato n° 01/2026 - Processo Originário: INEXIGIBILIDADE n° 0142025PISDUI - Fundamento Legal: Art. 74 inciso I da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores Objeto: Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Unidades Consumidoras do grupo B, DISTRIBUIDORA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - CONSUMIDOR: MUNICÍPIO DE APUIARÉS - Data da Assinatura do Contrato: 05/02/2026 - Vigência do Contrato: O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 - Signatários: Francisca Girlene Cavalcante da Silva DISTRIBUIDORA e José Solon Bezerra dos Santos Junior CONSUMIDOR.

Apuiarés - Cee, 05 de fevereiro de 2026.

JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR

Ordenador Geral de Despesas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3984, em 10 de junho de 2026. Código identificador C0010008: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.