SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA · 22 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 0062026PICULT
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 0062026PICULT
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Ordenador Geral de Despesas, subscrito, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, vem AUTORIZAR o procedimento de contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o n° 0062026PICULT, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL (FORRÓ BALANCEAR), PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UM) SHOW ARTÍSTICO A SER REALIZADO NO DIA 24/07/2026, COM DURAÇÃO DE 1 (UMA) HORA E 30 MINUTOS, CHITÃO DE APUIARÉS, NO ENCERRAMENTO DA 41ª OLIMPÍADA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnológia sob o n° 0801.13.392.0243.2.027 - Realização de Festividade da Cultura Popular e do Imaginário Popular - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Origem de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não Vinculados de Impostos - Fonte de Recurso: Próprios. FAVORECIDA: FORRÓ BALANCEAR PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.183.611/0001-44, situada no endereço: Avenida Desembargador Moreira, nº 2800 Sala 804, - Bairro: Dionisio Torres, CEP: 60.170-172, Fortaleza - CE, neste ato representado por Seu Sócio Administrador o Sr. Josenildo Mourato da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O presente ato de autorização será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, consoante o disposto no Parágrafo Único do Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21. Em seguida, CONVOCAR a favorecida para assinatura do Termo Contratual no prazo estabelecido na convocação, em conformidade com o disposto no Art. 90 da Lei Federal nº 14.133/21.
Apuiarés-CE, 21 de julho de 2026.
JOSÉ SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR
Ordenador Geral de Despesas