GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 068/2026 –GAB ANT, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 068/2026 –GAB ANT, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 068/2026 –GAB ANT, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ANTONINA DO NORTE/CE E ESTABELECE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 023/2026, que institui e organiza a Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Antonina do Norte/CE;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a identificação dos servidores responsáveis pelas funções que integram a referida estrutura, bem como delimitar suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercer as funções correspondentes no âmbito da Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização de Antonina do Norte/CE:
I – BARTOLOMEU BATISTA NETO, Secretário Municipal de Educação;
II – FRANCISCA APARECIDA DE ALENCAR, para exercer as funções de Coordenadora Municipal de Alfabetização e Articuladora Municipal da RENALFA/CNCA;
III – FABRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, para integrar a Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais;
IV – ANTONIA SULANIR DO CARMO DE CARVALHO, para integrar a Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais;
V – ISAÍAS VIEIRA DE MORAIS, para integrar a Equipe de Formação Continuada.
Art. 2º Compete à Coordenadora Municipal de Alfabetização:
I – Gestão e coordenação da Política Municipal de Alfabetização; planejamento, acompanhamento e avaliação das ações; articulação com as políticas estadual e nacional; acompanhamento das ações do CNCA e RENALFA.
Art. 3º Compete à Articuladora Municipal da RENALFA/CNCA:
I – Articulação das ações da RENALFA e CNCA; acompanhamento das metas, indicadores e resultados; interlocução com a CREDE 18e demais instâncias; organização de registros, evidências e relatórios.
Art. 4º Compete aos integrantes da Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais:
I – Acompanhamento pedagógico dos Anos Iniciais; orientação às equipes escolares; apoio ao planejamento pedagógico; acompanhamento das práticas de alfabetização e dos processos de aprendizagem.
Art. 5º Compete ao integrante da Equipe de Formação Continuada:
I – Planejamento e execução das formações continuadas; organização das pautas formativas; acompanhamento da participação dos profissionais; apoio à implementação das práticas pedagógicas e estratégias de alfabetização.
Art. 6º Os servidores designados deverão desempenhar suas atribuições em articulação com a Secretaria Municipal de Educação, observadas as diretrizes do Decreto Municipal nº 023/2026 e as orientações da gestão da Rede Municipal de Ensino.
Art. 7º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização também contará com os seguintes componentes, aos quais competirão:
I – Equipe de Avaliação e Monitoramento: a organização e análise de dados educacionais; o acompanhamento de indicadores; o monitoramento dos resultados das avaliações internas e externas; a elaboração de relatórios e a proposição de estratégias de intervenção;
II – Equipe de Acompanhamento Pedagógico: a realização de visitas e o acompanhamento das unidades escolares; a orientação pedagógica; a identificação de dificuldades; o acompanhamento das ações de alfabetização e o encaminhamento de estratégias para melhoria da aprendizagem;
III – Apoio Técnico-Administrativo: a organização de documentos, registros, relatórios e arquivos; o apoio administrativo às ações; a organização de reuniões, formações e demais atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;
IV – Representantes das Unidades Escolares: a articulação entre as escolas e a Secretaria Municipal de Educação; a comunicação das demandas das unidades escolares; o acompanhamento da implementação das ações de alfabetização; e a participação nos processos de monitoramento e avaliação.
Art. 8º Os servidores responsáveis pelos componentes relacionados nos incisos I a IV do art. 8º serão indicados e formalmente designados pela Secretaria Municipal de Educação, mediante ato próprio, no qual serão identificados os respectivos integrantes e, quando necessário, especificadas suas atribuições.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos retroativos a 06 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 06 de novembro de 2026.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal de Antonina do Norte