GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 632/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 632/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOAQUIM INÁCIO DE MEDEIROS, a via sem denominação situada entre a Rua João Ferreira Lima e residência do senhor Cicero Soares, localizada no Bairro Castelo Branco, deste município de Antonina do NorteCE.
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 10 de novembro de 2025.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal