SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO · 26 de outubro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 – SEDUC.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 – SEDUC.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 – SEDUC.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTONINA DO NORTE - CE, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANTONINA DO NORTE, Estado do Ceará, BARTOLOMEU BATISTA NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Referencial Curricular do Ceará;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a Política de Alfabetização do Território Cearense e a Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 019/2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação interna e externa das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, assegurando transparência, mobilização e participação da comunidade escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgar ações, resultados, indicadores educacionais e boas práticas relacionadas à garantia do direito à alfabetização;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação de Antonina do Norte – CE, constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º O Plano Municipal de Comunicação constitui instrumento de planejamento, organização e execução das ações de comunicação interna e externa relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Cearense.
Art. 3º A execução do Plano Municipal de Comunicação será realizada de forma articulada pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, pela Articuladora Municipal, pela equipe pedagógica da Secretaria e pelas equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, de acordo com suas atribuições.
CAPÍTULO II
DO MONITORAMENTO E DA ATUALIZAÇÃO
Art. 4º O acompanhamento da execução do Plano Municipal de Comunicação será realizado de forma contínua, considerando o cumprimento das ações previstas, o alcance dos públicos-alvo, a efetividade dos canais utilizados, a participação da comunidade escolar e a divulgação das ações e resultados da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º O Plano Municipal de Comunicação poderá ser atualizado sempre que necessário, considerando as necessidades da Rede Municipal de Ensino, os resultados do seu monitoramento e as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, da Política de Alfabetização do Território Cearense e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º O Plano Municipal de Comunicação integra esta Instrução Normativa como Anexo Único, devendo ser observado pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no desenvolvimento das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Antonina do Norte – CE, 21 de outubro de 2026.
BARTOLOMEU BATISTA NETO
Secretário Municipal De Educação
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
Antonina do Norte - CE
DENOMINAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO:
Política Municipal de Alfabetização de Antonina do Norte
PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO: 2026 a 2028
II – CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
A Política Municipal de Alfabetização de Antonina do Norte tem como finalidade fortalecer as ações voltadas à garantia do direito de aprendizagem das crianças, com atenção especial ao processo de alfabetização e ao desenvolvimento das competências de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
A política municipal será desenvolvida de forma articulada com as diretrizes da política estadual de alfabetização e com as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), considerando o regime de colaboração entre União, Estado e Município e a necessidade de atuação integrada entre Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade.
Nesse contexto, a comunicação constitui importante instrumento de mobilização, participação, transparência e fortalecimento da política de alfabetização. O presente Plano de Comunicação busca organizar as ações destinadas a informar os diferentes públicos sobre as iniciativas desenvolvidas, favorecer o engajamento da comunidade escolar e ampliar a participação das famílias e dos profissionais da educação nas ações de alfabetização.
Entre as principais ações que deverão ser comunicadas e mobilizadas estão:
• Formação continuada de professores, gestores escolares e demais profissionais envolvidos na alfabetização;
• Acompanhamento pedagógico das turmas de alfabetização;
• Ações de recomposição e fortalecimento das aprendizagens;
• Realização e acompanhamento de avaliações da aprendizagem;
• Divulgação e análise dos resultados educacionais;
• Projetos e práticas pedagógicas voltados à leitura, escrita e alfabetização;
• Ações de incentivo à leitura e formação de leitores;
• Mobilização das famílias para acompanhamento da aprendizagem das crianças;
• Ações de busca ativa e enfrentamento da infrequência e do abandono escolar;
• Distribuição e utilização de materiais pedagógicos e recursos destinados à alfabetização;
• Reuniões, encontros, campanhas e demais ações de mobilização da comunidade escolar;
• Compartilhamento de experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas e profissionais da rede;
• Articulação entre o Município e os demais entes e instituições envolvidos na política de alfabetização.
A comunicação deverá observar princípios de clareza, transparência, acessibilidade, linguagem adequada aos diferentes públicos e valorização da participação da comunidade escolar, contribuindo para que as informações sobre a política de alfabetização cheguem aos profissionais da educação, estudantes, famílias e sociedade.
III – OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
OBJETIVO GERAL
Fortalecer a comunicação, a mobilização e o engajamento da comunidade escolar e dos diferentes atores envolvidos na Política Municipal de Alfabetização, ampliando a participação nas ações, favorecendo o acompanhamento das aprendizagens e promovendo maior transparência sobre os resultados e iniciativas desenvolvidas pelo Município.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Ampliar o acesso dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade às informações relacionadas às ações e prioridades da Política Municipal de Alfabetização.
2. Mobilizar gestores, professores, famílias e demais atores da comunidade escolar para participação e corresponsabilidade nas ações destinadas à garantia da alfabetização das crianças.
3. Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação e demais parceiros envolvidos na implementação da política.
4. Favorecer a compreensão das famílias sobre a importância do acompanhamento da frequência, da aprendizagem, da leitura e das atividades escolares das crianças.
5. Ampliar a transparência na divulgação das ações, dos processos de acompanhamento e dos resultados relacionados à alfabetização.
6. Valorizar práticas pedagógicas, projetos, experiências e iniciativas desenvolvidas pelas escolas e profissionais da rede municipal.
7. Fortalecer a articulação e a comunicação em regime de colaboração com o Governo do Estado, União e demais instituições parceiras da política de alfabetização.
IV – ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DO PLANO
Ações/Estratégias de Comunicação
Finalidade
Público
Classificação do Público
Eixo da política/CNCA
Canal/Meio de comunicação
Período
Responsável
Elaborar calendário anual de comunicação da política de alfabetização
Organizar e dar previsibilidade às ações de comunicação e mobilização
Gestores, professores e comunidade escolar
Interno/Externo
Gestão e Governança
Portal institucional, redes sociais, grupos institucionais e materiais impressos
Anual, com atualizações
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Divulgar as principais ações e projetos de alfabetização
Dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas pela rede
Comunidade escolar e sociedade
Externo
Gestão e Governança
Site institucional, redes sociais, informativos e eventos
Contínuo
Secretaria Municipal de Educação
Mobilizar as famílias para o acompanhamento da aprendizagem
Incentivar a participação das famílias no processo de alfabetização
Famílias e responsáveis
Externo
Gestão e Governança
Reuniões, WhatsApp institucional, cartazes, folders e redes sociais
Bimestral/contínuo
Escolas e Secretaria Municipal de Educação
Divulgar orientações às famílias sobre leitura e alfabetização
Orientar as famílias sobre estratégias de apoio à aprendizagem das crianças
Famílias e responsáveis
Externo
Gestão e Governança
Redes sociais, reuniões e materiais educativos
Mensal
Equipe pedagógica
Fortalecer a comunicação interna entre SME e escolas
Garantir a circulação rápida, organizada e eficiente das informações
Gestores e equipes escolares
Interno
Gestão e Governança
Reuniões, e-mail institucional e grupos institucionais
Contínuo
Secretaria Municipal de Educação
Divulgar as ações de formação continuada
Ampliar a participação dos profissionais e dar visibilidade às ações formativas
Professores, gestores e equipes pedagógicas
Interno
Formação de Gestores e Professores
E-mail, grupos institucionais e redes sociais
Conforme calendário formativo
Secretaria Municipal de Educação e Coordenação Pedagógica
Mobilizar os profissionais para participação nas formações
Fortalecer a adesão às ações de formação continuada
Profissionais da educação
Interno
Formação de Gestores e Professores
Comunicação direta, reuniões e canais institucionais
Conforme cronograma
Coordenação Pedagógica
Comunicar períodos e orientações das avaliações
Preparar escolas, profissionais, estudantes e famílias para os processos avaliativos
Gestores, professores, estudantes e famílias
Interno/Externo
Avaliação
Comunicados, reuniões, redes sociais e canais institucionais
Conforme calendário avaliativo
Secretaria Municipal de Educação e equipe pedagógica
Divulgar resultados educacionais
Promover transparência e estimular o uso pedagógico dos resultados
Gestores, professores, famílias e sociedade
Externo
Avaliação
Site institucional, reuniões, relatórios, apresentações e redes sociais
Após cada ciclo avaliativo
Secretaria Municipal de Educação
Realizar reuniões para análise dos resultados
Apoiar a tomada de decisões pedagógicas e o planejamento das ações
Gestores e professores
Interno
Avaliação
Reuniões e encontros formativos
Conforme divulgação dos resultados
Secretaria Municipal de Educação e Equipe pedagógica
Divulgar boas práticas de alfabetização
Valorizar experiências desenvolvidas na rede e estimular a troca entre escolas
Professores, gestores e comunidade escolar
Interno/Externo
Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas
Redes sociais, site institucional, eventos e informativos
Contínuo
Secretaria Municipal de Educação e escolas
Realizar projetos de incentivo à leitura
Estimular hábitos de leitura e ampliar as atividades dos Cantinhos de leitura
Estudantes
Externo
Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos
Redes sociais, escolas, biblioteca e materiais impressos
Semestral/contínuo
Escolas e Secretaria Municipal de Educação
Comunicar ações de busca ativa e combate à infrequência
Incentivar a permanência, a frequência e a participação dos estudantes
Famílias e comunidade
Externo
Gestão e Governança
Reuniões, comunicação escolar e campanhas
Contínuo
Escolas e Secretaria Municipal de Educação
Divulgar projetos e eventos de alfabetização
Aproximar a comunidade das ações realizadas pelas escolas
Estudantes, famílias e comunidade
Externo
Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas
Redes sociais, site institucional e eventos
Conforme calendário
Escolas
Produzir materiais informativos sobre alfabetização
Facilitar o acesso a informações, orientações e estratégias de apoio à alfabetização
Famílias e comunidade escolar
Externo
Gestão e Governança
Folders, cartazes, cards e materiais digitais
Conforme necessidade
Secretaria Municipal de Educação e escolas
Promover encontros com as famílias
Fortalecer o diálogo e a corresponsabilidade pelo processo de aprendizagem
Famílias e responsáveis
Externo
Gestão e Governança
Reuniões e encontros escolares
Bimestral/trimestral
Escolas
Divulgar metas e prioridades da política de alfabetização
Dar conhecimento às equipes e à sociedade sobre as prioridades municipais
Comunidade escolar e sociedade
Interno/Externo
Gestão e Governança
Portal institucional, reuniões, documentos e redes sociais
Anual
Secretaria Municipal de Educação
Divulgar avanços e resultados da política de alfabetização
Garantir transparência e prestar informações à sociedade
Sociedade e comunidade escolar
Externo
Avaliação
Portal institucional, redes sociais e relatórios
Anual
Secretaria Municipal de Educação
Fortalecer a comunicação com parceiros institucionais
Aprimorar a articulação e o regime de colaboração
Estado, União e instituições parceiras
Institucional
Gestão e Governança
Reuniões, e-mail institucional, ofícios e encontros
Contínuo
Secretaria Municipal de Educação
V – ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
O acompanhamento e o monitoramento deste Plano de Comunicação serão realizados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da equipe responsável pela política de alfabetização e, quando pertinente, em articulação com o setor responsável pela comunicação institucional do Município.
O monitoramento deverá verificar a execução das ações previstas, o alcance dos diferentes públicos, a participação nas atividades de mobilização e a efetividade dos canais utilizados.
Para isso, serão realizadas reuniões periódicas de acompanhamento, registros das ações executadas, análise dos indicadores e levantamento de informações junto às unidades escolares e demais setores envolvidos.
Sempre que necessário, as estratégias de comunicação poderão ser ajustadas de acordo com as necessidades identificadas, os resultados alcançados e as características dos diferentes públicos.
Indicadores de acompanhamento:
Entre os indicadores que poderão ser utilizados estão:
• Número de ações de comunicação realizadas;
• Ações previstas que foram executadas;
• Quantidade de escolas alcançadas pelas ações;
• Quantidade de profissionais alcançados pelas comunicações;
• Participação dos profissionais nas formações e mobilizações;
• Número de reuniões realizadas com famílias;
• Participação das famílias nas reuniões e atividades;
• Quantidade de materiais informativos produzidos e distribuídos;
• Alcance das publicações nos canais digitais institucionais;
• Quantidade de ações de incentivo à leitura realizadas;
• Participação dos estudantes nas ações de alfabetização;
• Quantidade de experiências exitosas divulgadas;
• Frequência de atualização dos canais oficiais de comunicação;
• Percentual de escolas que receberam e/ou divulgaram as informações institucionais;
• Registros de dúvidas, demandas e sugestões recebidas dos públicos;
• Percepção dos profissionais e famílias sobre a clareza e utilidade das informações divulgadas;
• Evolução da participação da comunidade escolar nas ações de alfabetização.
Forma de avaliação.
A avaliação do Plano será realizada periodicamente, considerando os registros das ações, os indicadores definidos e as evidências de participação e alcance.
Ao final de cada período de monitoramento, a equipe responsável deverá analisar:
• Quais ações foram realizadas;
• Quais públicos foram alcançados;
• Quais canais apresentaram maior alcance e participação;
• Quais estratégias precisam ser fortalecidas ou modificadas;
• Quais resultados foram observados;
• quais novas necessidades de comunicação foram identificadas.
Os resultados do acompanhamento poderão subsidiar a revisão das estratégias e a elaboração do planejamento de comunicação do período seguinte.
Antonina do Norte, 21 de outubro de 2026
BARTOLOMEU BATISTA NETO
Secretário Municipal De Educação