GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 548/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 548/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 548/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, promulgar a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de TRAVESSA FRANCISCO LUIZ DE ARAUJO (Seu Dico), a atual Travessa Santo Antônio, via paralela as Ruas Joana Lima e Santo Antônio, perpendicular à Rua Professora Maria de Lourdes Silva, localizada no Bairro Centro, deste Município de Antonina do Norte/Ce.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 17 de agosto de 2021.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal