GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 553/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 553/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 553/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, promulgar a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada da RUA DOROTEU CARLOS DE SOUSA, atual via sem denominação perpendicular Rua Joana Lima, localizada no Bairro Boa Vista, deste Município de Antonina do Norte/CE.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se trata o artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 13 de setembro de 2021.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal