COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de novembro de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260037
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260037
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260037
CONTRATANTE: Município de Alto Santo/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, inscrita no CNPJ nº 30.063.678/0001-84.
CONTRATADA: P2J Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 50.904.313/0001-42.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica nº CE-001/2025 – SEDUC.
OBJETO DO CONTRATO: Construção de 01 (uma) Creche Tipo II, padrão FNDE, no Bairro Tibolo, zona urbana do Município de Alto Santo/CE, vinculada ao Termo de Compromisso nº 962002/2024/FNDE/CAIXA.
OBJETO DO ADITIVO: Alteração do regime de execução previsto na Cláusula Segunda, item 2.3, do contrato, de Empreitada por Preço Global (EPG) para Empreitada por Preço Unitário (EPU), com pagamentos conforme os quantitativos efetivamente executados, medidos, conferidos e atestados pela fiscalização, respeitados os preços unitários contratados.
VALOR CONTRATUAL: Permanece inalterado o valor global de R$ 3.045.757,51 (três milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), sem acréscimo ou supressão decorrente deste aditivo, mantidos os preços unitários da proposta vencedora.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme as condições estabelecidas no instrumento aditivo.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não expressamente alteradas.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Antônia Zilviely de Lima Diogenes Ribeiro, pela contratante, e Pedro Jônatas Baltazar de Azevedo, pela contratada.