SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 16 de junho de 2022
ACRESCENTA O ART. 29A E 35A, BEM COMO ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 42 E CRIA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ACRESCENTA O ART. 29A E 35A, BEM COMO ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 42 E CRIA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE MODIFICOU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO E DÁ OUTRA
LEI COMPLEMENTAR Nº004, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Alto Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Acrescenta o art. 29A, a Lei Complementar nº 001/2022, de 11 de janeiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 29A – Fica criado o cargo de Secretário Adjunto de Assistência Social, de simbologia EXE 01.
Art. 2º - Acrescenta o art. 35A, a Lei Complementar nº 001/2022, de 11 de janeiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 35A – Fica criado o cargo de Secretário Adjunto de Educação, Ciência e Tecnologia, de simbologia EXE 01.
Art. 3º - Fica alterado o inciso I, do parágrafo segundo, do art. 42 da Lei Complementar nº 001/2022, de 11 de janeiro de 2022, extinguindo o cargo de Chefe de Gabinete e criando o de Secretário Adjunto de Eventos e Integração Social., de simbologia EXE 1.
Art. 4º - Fica criado o Anexo I - TABELA SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS E INTEGRAÇÃO SOCIAL, constante da Lei Complementar nº 001, de 11 de janeiro de 2022, conforme demonstrativo em anexo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, em 14 de junho de 2022.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo
ANEXO I
CARGO
SIMBOLOGIA
VALOR
Assessoria Técnica
EXE 07
R$2.000,00
Diretoria de Eventos
EXE 07
R$2.000,00
Gerência de Atividades Sociais
EXE 07
R$2.000,00