Gabinete da Prefeita · 21 de outubro de 2026
PORTARIA N° 191/2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N° 191/2026
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 057/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Ofício nº 341/2026, de 15 de outubro de 2026, oriundo do Município de Brejo Santo/CE, que manifesta concordância com o cancelamento da permuta dos servidores públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada, a partir de 14 de outubro de 2026, a permuta dos servidores FRANCISCO RENATO SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor Pleno I, vinculado à Secretaria Municipal de Educação Básica de Brejo Santo/CE; e ANA PAULA DO NASCIMENTO RODRIGUES, ocupante do cargo de Professora Pleno I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE, autorizada pela Portaria nº 057/2026, de 24 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Determina-se ao setor competente a adoção das providências administrativas necessárias à regularização da situação funcional dos servidores mencionados no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2026, revogando as disposições contrárias.
PUBLIQUE – SE
Altaneira - CE, em 20 de outubro de 2026.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita Municipal