Comissão Permanente de Licitação · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.29-0001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.10.19.1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.29-0001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.10.19.1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.29-0001
Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.10.19.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa RS GESTÃO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.238.455/0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, orientação metodológica, formação continuada, capacitação e suporte técnico especializado, contínuo e orientado a resultados, destinados aos integrantes da Comissão Organizadora, Fórum Municipal de Educação e Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Altaneira - PME (2026-2036) da Rede Municipal de Ensino, compreendendo atividades de diagnóstico educacional, participação social, sistematização de dados, construção de metas e estratégias, elaboração de documentos técnicos e acompanhamento do processo legislativo de aprovação do Plano. Valor do Contrato: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil cem reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Sebastião Heli Rodrigues Martins. Assinatura do Contrato: 29 de outubro de 2026.