Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2017
LEI Nº 695 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 695 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
“Altera a estrutura da Secretaria de Saúde e adota outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 22 da Lei 575/2013 passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único. A estrutura interna da Secretaria de Saúde é a seguinte:
I – Assessoria de Gestão;
II - Assessoria Técnica;
III - Diretoria Clínica do Hospital;
IV - Diretoria Administrativa do Hospital;
V – Coordenadoria da Atenção Básica;
VI - Coordenadoria de Média e Alta Complexidade;
VII - Coordenadoria de Núcleo de Saúde da Família e PACS;
VIII - Coordenadoria de Núcleo de ASF e NASF;
IX - Coordenadoria de Núcleo de Saúde Bucal;
X - Coordenadoria de Núcleo de Programas e Ações da Saúde;
XI - Coordenadoria de Núcleo de Regulamentação, Controle e Avaliação – CRESUS;
XII - Coordenadoria de Núcleo de Recursos Humanos;
XIII - Coordenaria de Núcleo de Enfermagem Hospitalar;
XIV - Coordenadoria da Ouvidoria;
XV - Departamento de Controle Interno;
XVI – Departamento de Saúde da Família;
XVII - Departamento de Processamento de Dados;
XVIII - Célula de Administração de Unidade Hospitalar;
XIX - Célula de Administração de Transportes;
XX - Assistência Técnica;
XXI - Supervisão de Núcleo de Clínica de Fisioterapia;
XXII - Coordenadoria de Vigilância à Saúde;
XXIII - Supervisão de Núcleo de Epidemiologia;
XXIV - Supervisão de Núcleo de Vigilância Sanitária, Ambiental e do Trabalhador;
XXV - Coordenadoria de Endemias;
XXVI - Supervisão de Núcleo de Assistência Farmacêutica;
XXVII - Supervisão de Núcleo de Medicamentos Excepcionais;
XXVIII - Supervisão de Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos;
XXIX - Supervisão de Núcleo do HORUS;
XXX - Supervisão de Núcleo de Planejamento Financeiro e de Compras;
XXXI - Supervisão de Núcleo de UBS (03);
XXXII - Assistência de Secretaria.”
Art. 2º. O quadro referente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, presente no Anexo I da Lei 575/2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. As gratificações pelo exercício dos cargos comissionados são as definidas no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 30 dias de junho de 2017.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 695/2017
ANEXO I DA LEI 575/2013
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR NOMENCLATURA, QUANTIFICAÇÃO E GRATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO EM COMISSÃO
QUANT
GRATIF
Assessor de Gestão
01
2.500,00
Assessor Técnico
02
1.200,00
Diretor Clínico do Hospital
01
2.000,00
Diretor Administrativo do Hospital
01
2.000,00
Coordenador da Atenção Básica
01
1.800,00
Coordenador de Média e Alta Complexidade
01
1.500,00
Coordenador de Núcleo de Saúde da Família
01
1.000,00
Coordenador de Núcleo de ASF e NASF
01
1.000,00
Coordenador de Núcleo de Saúde Bucal
01
1.600,00
Coordenador de Núcleo de Programas e Ações da Saúde
01
1.000,00
Coordenador de Núcleo de Regulamentação, Controle e Avaliação - CRESUS
01
1.000,00
Coordenador de Núcleo de Recursos Humanos
01
1.000,00
Coordenador de Núcleo de Enfermagem Hospitalar
01
1.000,00
Coordenador da Ouvidoria
01
1.000,00
Gerente de Departamento de Controle Interno
01
800,00
Gerente de Departamento de Saúde da Família
01
800,00
Gerente de Departamento de Processamento de Dados
01
800,00
Orientador de Célula de Administração Hospitalar
01
730,00
Orientador de Célula de Administração de Transportes
01
730,00
Assistente Técnico
10
730,00
Coordenador de Vigilância à Saúde
01
600,00
Coordenador de Endemias
01
600,00
Supervisor de Núcleo de Clínica de Fisioterapia
01
500,00
Supervisor de Núcleo de Epidemiologia
01
500,00
Supervisor de Núcleo de Vigilância Sanitária, Ambiental e do Trabalhador
01
500,00
Supervisor de Núcleo de Assistência Farmacêutica
01
500,00
Supervisor de Núcleo de Medicamentos Excepcionais
01
500,00
Supervisor de Núcleo de Medicamentos Essenciais e Estratégicos
01
500,00
Supervisor de Núcleo do HORUS
01
500,00
Supervisor de Núcleo de Planejamento Financeiro e de Compras
01
500,00
Supervisor de Núcleo de UBS
03
500,00
Assistente de Secretaria
20
370,00