Camara Municipal de Altaneira · 2 de outubro de 2026
ATO NORMATIVO N° 007/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
ATO NORMATIVO N° 007/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026 E DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA,no uso de sua atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 04 de outubro de 2026, domingo, conforme calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Decreto nº 036/2026 do Governo Municipal que decretou PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Altaneira, no dia 05 de outubro de 2026;
RESOLVE, ad referendum:
Art. 1º Fica suspensa a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira prevista para o dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira.
Art. 2º As matérias que seriam apreciadas na Sessão Ordinária mencionada no artigo anterior serão incluídas na pauta da sessão ordinária subsequente, observadas as disposições regimentais aplicáveis.
Art. 3º Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Altaneira no dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira.
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Câmara Municipal de Altaneira, em 01 de outubro de 2026.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara